Projeto busca proibir concursos só para cadastro de reserva
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) pretende estabelecer restrições à realização de concursos públicos que tenham como objetivo exclusivo a formação de cadastro de reserva, sem disponibilizar vagas para preenchimento imediato.
Objetivo da proposta
A iniciativa legislativa busca disciplinar a realização de processos seletivos na administração pública, impedindo que sejam convocados unicamente para composição de lista de espera. O projeto estabelece como regra geral que todo concurso público deve disponibilizar, minimamente, postos de trabalho para contratação imediata dos candidatos aprovados.
Impacto esperado
A medida pretende garantir maior segurança aos candidatos que participam de seleções públicas, evitando que investissem tempo e recursos em preparação para concursos que não gerem oportunidades diretas de emprego. A proibição aplicar-se-ia como orientação padrão para os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
Fonte: VG Notícias
