Acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi vira investigação federal
A Polícia Federal abriu investigação sobre a negociação entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telecomunicações Oi S.A., que resultou no pagamento de mais de R$ 308 milhões ao Estado. O montante estava relacionado a uma disputa tributária envolvendo cobranças indevidas de ICMS no setor de telecomunicações.
A origem do conflito tributário
A questão teve início em razão de tributos cobrados indevidamente pela administração estadual. Após decisão judicial definitiva, o Estado havia consolidado o direito sobre os recursos em disputa. A empresa telefônica tentou recuperar o dinheiro através de uma ação rescisória, mas descumpriu o prazo legal estabelecido para dar prosseguimento ao processo.
Postura questionada do poder público
Conforme apontam as investigações, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso não utilizou argumentos jurídicos disponíveis para defender os interesses do Erário. Ao contrário, manteve-se inerte na ação, deixando de contestar a demanda da empresa. Essa conduta abriu espaço para que o acordo fosse concretizado posteriormente, o que despertou a atenção das autoridades federais.
Impacto da investigação
A atuação da Polícia Federal evidencia preocupações com possíveis irregularidades no processo de negociação entre o Estado e a empresa. O caso permanece sob análise para esclarecer as circunstâncias que envolveram a transferência do elevado montante em recursos públicos.
Fonte: Gazeta Digital
