MP quer fechamento da Rodoviária do Coxipó por irregularidades
O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma ação civil visando à regularização ou interrupção das operações da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A medida foi tomada contra a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Problemas identificados no terminal
A denúncia aponta diversos problemas estruturais e de funcionamento no local. Entre as irregularidades listadas estão infiltrações, trincas e má conservação das instalações, deficiências nos sistemas de prevenção contra incêndios, falhas em infraestrutura elétrica e hidráulica, ausência de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência, mobiliário inadequado e sinalização precária.
Conforme a ação judicial, a Rodoviária do Coxipó funciona sem autorização administrativa formal vigente e coloca em risco os usuários do transporte rodoviário intermunicipal.
Origem da denúncia
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2022. A denúncia foi apresentada pela Sinart, concessionária responsável pela administração da Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá, que apontou o funcionamento irregular do espaço do Coxipó, que realizava embarques, desembarques e venda de passagens sem autorização do poder público.
Segundo Selmo de Oliveira, gerente geral da Sinart, o funcionamento do Terminal do Coxipó não possui respaldo legal ou licitatório, expondo os usuários a riscos desnecessários. A empresa reafirma que a Rodoviária Engenheiro Cássio Veiga de Sá é o equipamento oficial autorizado para essas operações na capital mato-grossense.
