Estado e Primavera do Leste terão de fornecer canabidiol a criança com autismo, decide Justiça
A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso e o município de Primavera do Leste forneçam, em 15 dias úteis, o medicamento canabidiol a um menino de seis anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, da última sexta-feira (11), atende a pedido da Defensoria Pública.
A mãe da criança, de 35 anos, procurou a Defensoria porque, com renda familiar de cerca de R$ 2 mil, não consegue pagar o tratamento: cada frasco custa mais de R$ 800 e não dura um mês. O defensor Nelson Gonçalves de Souza Júnior fez requisições administrativas às secretarias de Saúde do Estado e do município em novembro de 2025 e, sem resposta, ajuizou a ação no mesmo mês.
A liminar chegou a ser negada com base em parecer técnico que apontava a falta de registro do canabidiol na Anvisa e o não esgotamento das opções do SUS. A Defensoria, porém, comprovou que o menino já havia usado risperidona, oferecida pela rede pública, e que só apresentou melhora clínica e comportamental com o óleo de cannabis (20 mg/ml). Laudos alertaram que a falta do remédio causaria deterioração grave e possivelmente irreversível.
Ao julgar o mérito, o juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota reconheceu o direito à saúde e condenou os entes solidariamente. A continuidade do fornecimento depende de receita médica atualizada a cada seis meses, e, em caso de atraso injustificado, poderá haver bloqueio de verbas públicas para compra imediata na rede privada.
Com informações do Só Notícias | Foto: Assessoria/Arquivo
